Uma Instrução Normativa da Receita Federal publicada ontem no Diário Oficial da União prorrogou para 1º de janeiro de 2011 a implantação do Selo de Controle Fiscal para os produtores nacionais e importadores de vinho. Antes da mudança, a data limite para que a bebida pudesse sair das vinícolas, engarrafadoras e importadoras sem o selo era 31 de outubro.A medida atende a um pedido das principais entidades representativas do setor vitivinícola brasileiro.
“Pedimos a ampliação do prazo porque a Receita estava com dificuldades de entrega do selo e porque as empresas teriam de mexer em seus estoques de vinhos para o final do ano, abrindo caixas e mais caixas para o selamento. Assim, não atrapalhamos o período de maior comercialização de vinho e espumante no país, que é o final do ano, e começamos vida nova a partir de 2011″, explica Júlio Fante, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin).
O selo fiscal para vinhos e derivados foi instituído pela Receita por meio de Instrução Normativa publicada em 16 de abril. Inicialmente, o registro especial para obtenção do selo deveria ser solicitado até 31 de agosto. Agora, o prazo foi estendido até o último dia útil de outubro (30). Os selos a serem utilizados nos vinhos importados serão da cor vermelha combinada com marrom; os dos vinhos brasileiros, verdes com marrom.
Também mudou, de 1º de julho de 2011 para 1º de janeiro de 2012, o prazo para atacadistas e varejistas comercializarem vinhos com o selo.
“O objetivo do selo é aumentar o controle no comércio de vinhos, beneficiando quem trabalha dentro das obrigações legais e de mercado”, diz o diretor-executivo do Ibravin, Carlos Raimundo Paviani.
FONTE: Mauricio Roloff
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